Termos e Condições para Tatuadores e Estúdios
Aplicável a profissionais e estúdios cadastrados na plataforma TattooBay
Última atualização: 09/10/2026
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a TattooBay e os tatuadores e estúdios ("Profissionais") cadastrados na plataforma. Ao criar uma conta e utilizar os serviços, você concorda integralmente com estas condições.
1. Sobre a TattooBay
A TattooBay é uma plataforma de marketplace que conecta profissionais de tatuagem e piercing a clientes. Oferecemos ferramentas de gestão, vitrine digital, agendamento e processamento de pagamentos, atuando como intermediários na relação entre profissionais e clientes.
2. Elegibilidade e cadastro
Para cadastrar-se como profissional na TattooBay, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade.
- Ser um profissional de tatuagem ou piercing com experiência comprovada.
- Possuir ou estar vinculado a um estúdio regularizado.
- Fornecer documentação válida quando solicitada (RG, CPF, comprovante de endereço, dados bancários).
- Ter concordado com os termos do estúdio ao qual está vinculado (quando aplicável).
A TattooBay reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios de qualidade e conformidade da plataforma.
3. Responsabilidades do profissional
Ao cadastrar-se na plataforma, você se responsabiliza por:
- Manter seu portfólio atualizado com trabalhos reais e de sua autoria.
- Definir preços claros e precisos para seus serviços.
- Cumprir os agendamentos confirmados nos horários acordados.
- Comunicar ao cliente com antecedência mínima de 24h qualquer necessidade de cancelamento.
- Garantir um ambiente de trabalho seguro, higiênico e adequado.
- Utilizar materiais e equipamentos de qualidade e dentro do prazo de validade.
- Obter o consentimento escrito do cliente antes de iniciar o procedimento.
- Informar ao cliente sobre os cuidados pós-procedimento.
- Manter sigilo sobre informações pessoais dos clientes.
4. Boas práticas e higiene
A TattooBay exige que todos os profissionais sigam rigorosas práticas de biossegurança:
- Utilização de materiais descartáveis (agulhas, luvas, copos) a cada procedimento.
- Esterilização adequada de equipamentos reutilizáveis em autoclave.
- Manutenção de ambiente limpo e desinfetado.
- Uso de tinta e pigmentos homologados e dentro da validade.
- Descarte adequado de resíduos perfurocortantes conforme normas da ANVISA.
O descumprimento das normas de biossegurança poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata do profissional da plataforma, além de responsabilização legal pelos danos causados.
5. Portfólio e conteúdo
Em relação ao conteúdo publicado na plataforma:
- Você garante que é o autor ou possui os direitos sobre as imagens e obras publicadas.
- Não é permitido publicar trabalhos de terceiros sem autorização explícita.
- Imagens devem representar trabalhos reais realizados por você.
- Não são permitidas imagens com conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- A TattooBay pode remover conteúdos que violem estas diretrizes sem aviso prévio.
Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à TattooBay licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação da TattooBay.
6. Agendamentos e atendimento
- Agendamentos confirmados são compromissos firmes com o cliente.
- Cancelamentos devem ser realizados com no mínimo 24 horas de antecedência.
- Cancelamentos recorrentes ou no-shows podem resultar em penalidades ou suspensão.
- O prazo para resposta a novas solicitações de agendamento é de até 24 horas.
- O profissional pode definir sua própria política de cancelamento dentro dos limites desta plataforma.
7. Pagamentos e repasses
O modelo financeiro da plataforma funciona da seguinte forma:
- Os pagamentos dos clientes são processados pela TattooBay.
- Após a confirmação da conclusão do serviço, o repasse é realizado conforme o calendário estabelecido.
- O prazo para repasse é de 7 dias úteis após a conclusão do serviço.
- Os dados bancários informados são de responsabilidade exclusiva do profissional.
8. Taxas e comissões
A TattooBay cobra as seguintes taxas sobre cada transação realizada:
| Item |
Taxa |
| Taxa de administração da plataforma |
Conforme configuração do sistema |
| Taxa de processamento de pagamento |
Conforme gateway de pagamento |
| Comissão do profissional |
Conforme acordo com o estúdio |
O valor de vitrine exibido ao cliente já inclui todas as taxas. O profissional recebe o valor líquido acordado com o estúdio, descontadas as taxas da plataforma.
9. Avaliações
Os clientes podem avaliar os profissionais após a conclusão do serviço. As avaliações são públicas e contribuem para a reputação do profissional na plataforma. Em caso de avaliação considerada injusta, o profissional pode contestá-la através dos canais de suporte da TattooBay.
10. Conduta e ética profissional
É terminantemente proibido:
- Discriminar clientes por raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.
- Realizar procedimentos em menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais.
- Realizar procedimentos em pessoas visivelmente embriagadas ou sob efeito de substâncias.
- Cobrar valores diferentes dos exibidos na plataforma sem acordo prévio com o cliente.
- Tentar redirecionar clientes para atendimento fora da plataforma para evitar as taxas.
- Utilizar dados dos clientes para fins não relacionados ao serviço prestado.
11. Suspensão e exclusão
A TattooBay pode suspender ou excluir a conta de um profissional nos seguintes casos:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos.
- Reclamações reiteradas de clientes sem solução adequada.
- Conteúdo fraudulento ou enganoso no perfil.
- Descumprimento das normas de biossegurança.
- Conduta antiética ou ilegal.
Em caso de exclusão por violação grave, valores pendentes de repasse podem ser retidos como compensação por danos causados.
12. Propriedade intelectual
Os designs criados pelos profissionais são de propriedade intelectual do artista criador. A TattooBay não reivindica propriedade sobre obras artísticas dos profissionais, mas possui licença de exibição conforme descrito na cláusula 5.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
14. Alterações nos termos
A TattooBay pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações:
- E-mail: profissionais@tattoobay.com.br
- CNPJ: 42.971.669/0001-70
- Endereço: Av. Santa Terezinha, 183, Loja 34, Paquetá, Belo Horizonte/MG, CEP 31.365-000